O apoio de dez cêntimos por litro de combustível, até a um máximo mensal de 50 litros, pode começar a ser usado a partir desta quarta-feira pelos automobilistas que já estejam registados na plataforma IVAucher. 

Apelidado de AUTOvoucher, o apoio irá funcionar por cinco meses, de Novembro a Março de 2022 e terá um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal. 

O subsídio será creditado na conta do consumidor, independentemente do valor de combustível abastecido. 

Segundo avançou à Lusa fonte do Ministério das Finanças, o despacho que operacionaliza os detalhes do apoio opta, pelo menos para já, por não definir um valor mínimo para o abastecimento. 

A medida de natureza transitória, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, foi criada para mitigar o impacto do actual contexto de aumento do preço dos combustíveis. 

O decreto-lei que define o AUTOvoucher, publicado terça-feira em Diário da República, determina que "são elegíveis para utilizar o benefício (...) os consumidores aderentes ao programa IVAucher". 

Os consumidores já registados no IVAucher "consideram-se automaticamente elegíveis para utilizar o benefício AUTOvoucher (...), sem prejuízo da possibilidade de cancelamento da adesão". 

O valor do subsídio que não seja utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes.

Na prática isto significa que, se num determinado mês o consumidor não fizer qualquer abastecimento de combustível, "esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro". 

Apesar da regra dos dez cêntimos por litro até um máximo mensal de 50 litros, a solução adoptada passa por creditar na conta bancária do consumidor a totalidade dos cinco euros de subsídio máximo mensal a partir do primeiro abastecimento do mês. 

O valor será creditado no prazo máximo de dois dias úteis, como atualmente já acontece com os consumos dos sectores de actividades – restauração, alojamento e cultura – abrangidos pelo IVAucher. 

Segundo o diploma publicado esta terça-feira, "participam no programa, apenas para efeitos do benefício AUTOvoucher, os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis". 

Para poderem participar, os comerciantes têm de aderir ao programa, aceitando os termos de adesão perante a entidade operadora do sistema, "por forma a permitir a utilização do benefício através de Terminais de Pagamento Automático (TPA) por si identificados ou software de pagamento validado pela entidade operadora do sistema". 

O processo de adesão dos postos de combustível iniciou-se em 1 de Novembro, estando previsto que "a entidade operadora do sistema deve divulgar por via electrónica, com recurso a dados públicos divulgados pela ENSE, E.P.E., ou outra entidade pública legalmente habilitada para o efeito, a localização dos comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis aderentes". 

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças já se registaram cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas. A expectativa é que este número continue a crescer nas próximas semanas. 

Quando o AUTOvoucher foi anunciado, o Governo referiu que o objectivo era de que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) aderissem à medida. 

O valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021, e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias. 

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